Foi publicada a versão final do Smart Grid Data Protection Impact Assessment (DPIA) Template, um instrumento fundamental de conformidade com as orientações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e aplicável ao setor da energia e contexto das Redes Inteligentes.
Saiu a versão final do Smart Grid Data Protection Impact Assessment Template, instrumento fundamental de conformidade com as orientações do Regulamento Geral de Proteção de Dados aplicável ao setor da energia e contexto das Redes Inteligentes.
O desenvolvimento deste template, o primeiro com adequação setorial, surge de uma recomendação da Comissão Europeia – Direção Geral de Energia (DG Energy) –, e suporta as organizações na gestão dos riscos relacionados com os direitos e liberdades das pessoas singulares, decorrentes do tratamento dos dados pessoais nas Redes Inteligentes, sistematizando a metodologia de avaliação de risco e a determinação das medidas necessárias à sua mitigação.
Desde 2012 que a E-REDES contribui para o seu desenvolvimento, representando a Eurelectric e a European Distribution System Operators' Association for Smart Grids (EDSO) no Expert Group 2 da Smart Grid Task Force (SGTF-EG2), tendo posteriormente integrado, a partir de 2016, em conjunto com a Enel, Alliander e Innogy, a equipa editorial final que assegurou articulação com as várias instâncias Europeias, como a DG Energy; Direção Geral de Justiça (DG Justice - entidade responsável pela elaboração do RGPD); Direção Geral de Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG Connect); Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) e outros.
Para consultar a publicação da Comissão Europeia e o novo template, aceda a este site.
Para conhecer um pouco melhor a Legislação Europeia de Proteção de Dados, consulte este manual.
