O papel da E-REDES
A E-REDES, por concessão do Estado, é o operador das redes de distribuição em Alta e Média Tensão, e, por concessões das autarquias, em Baixa Tensão. Temos o papel de aplicar, gerir e implementar os processos de acesso às redes, nomeadamente a ligação, manutenção ou intervenção, e desligação.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 38/2017, de 31 de março, o OLMC, Operador Logístico de Mudança de Comercializador, é responsável por aplicar, gerir e implementar a mudança de comercializador, garantindo que acontece nas mesmas condições para todos os agentes de mercado, cumprindo os procedimentos e prazos definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Atualmente é a ADENE — Agência para a Energia, quem desempenha esse papel de OLMC.
A escolha do comercializador por parte dos clientes é livre. Sempre que um cliente celebra um contrato de fornecimento com um novo comercializador, é este que fica encarregue de desencadear os procedimentos necessários para que mudança de comercializador se concretize.
Os prazos de mudança de comercializador foram aprovados pela ERSE através da diretiva n.º 15/2018, disponível em www.erse.pt.
Consulte o histórico dos relatórios de mudança de comercializador:
Fluxogramas de Processos
O Regulamento de Relações Comerciais (RRC) estabelece que os procedimentos e os prazos a adotar na gestão do processo com o ORD (Operador de Rede de Distribuição) aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Regulamentação
A regulamentação aprovada pela ERSE estabelece o princípio da verificação do cumprimento dos procedimentos de mudança de comercializador através da realização de auditoria independente por entidade externa.
Nos termos aprovados pela ERSE, em 2014 foi realizada uma auditoria ao cumprimento das regras e procedimentos na mudança de comercializador. A auditoria foi realizada pela Deloitte, tendo incidido sobre os processos de mudança de comercializador que decorreram entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014.
O relatório síntese da auditoria, aprovado pela ERSE, inclui informação sobre as seguintes matérias: objetivos e âmbito da auditoria; descrição dos trabalhos realizados; síntese de conclusões e recomendações. A EDP Distribuição publicou a sua posição sobre os resultados da auditoria.
Mensagens Eletrónicas
Os processos diretos com o ORD (Operador de Rede de Distribuição), para o consumo ou para a produção de energia elétrica são suportados por um conjunto de mensagens eletrónicas trocadas entre os vários agentes envolvidos.
Consulte a especificação e normalização dos formatos das mensagens eletrónicas.
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