E-REDES

Política de Privacidade dos Canais Digitais

1. Objeto

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito do Portal E-REDES (disponível aqui, também designado como “Portal”) e da Aplicação E-REDES (cujo download pode ser efetuado através dos seguintes links aqui e aqui, também designado como “App”). Em conjunto, o Portal e a Área Reservada serão designados por “Canais Digitais”.

A E-REDES – Distribuição de Eletricidade S.A. (também designada como “E-REDES”), pessoa coletiva número 504 394 029, com sede na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 43, 1050-044 Lisboa, enquanto operadora e concessionária de redes de distribuição de energia elétrica, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que obtenha no contexto da utilização dos Canais Digitais, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável, em especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “RGPD”)0F[1], a sua Lei de Execução1F[2], assim como a Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas2F[3].

Neste sentido, o titular dos dados (“Utilizador”) é informado sobre a forma como a E-REDES recolhe, trata e protege os dados pessoais que lhe são facultados através da utilização dos Canais Digitais.

A E-REDES garante aos Utilizadores o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais. Os Utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre e voluntária se pretendem utilizar os Canais Digitais, facultando os seus dados à E-REDES.

O Utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo o mesmo responsável por qualquer desconformidade. Quando os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à E-REDES para as finalidades indicadas.

• Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do Portal (aqui) e da App (aqui), e ainda com a Política de Cookies (aqui).

2. Recolha e tratamento de dados — Portal e App

O Utilizador pode aceder ao Portal livremente, designadamente à área aberta do Balcão Digital (acedido aqui), sem necessidade de registo.

2.1. Dados de registo no Portal

No entanto, para usufruir de determinadas funcionalidades previstas no Portal, o Utilizador terá de se autenticar no Balcão Digital.

Para aceder às funcionalidades acima referidas, deve ser criado um perfil de Utilizador (acedido aqui) fornecendo, no caso de se tratar de um cliente particular: o seu endereço de e-mail, número de identificação fiscal (NIF), nome, número de telemóvel; ou no caso de se tratar de um cliente empresarial: número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), nome, morada, email e número de telemóvel. O Utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, atuais e autênticos, devendo mantê-los permanentemente atualizados. Após validação do registo, é enviado pela E-REDES um link para definição de password e ativação do acesso reservado.

2.2. Dados de registo na App

Tal como no Portal (Balcão Digital), para usufruir de determinadas funcionalidades previstas na App, o Utilizador terá de efetuar um registo.

O registo na App segue o mesmo procedimento definido para a Área Reservada do Balcão Digital acima descrito.

2.3. Dados de registo nas Áreas Reservadas das Autarquias, dos Comercializadores, do Gestor de Autoconsumo Coletivo e do Operador de Rede BT

O registo de utilizador na Área Reservada das Autarquias, Comercializadores, Gestor de Autoconsumo Coletivo e Operador de Rede BT é realizado por um Gestor de Acessos da respetiva entidade a que se reporte.

• Para acesso à Área Reservada das Autarquias, deve ser fornecido o nome, identificação do utilizador, endereço de e-mail, morada (opcional), número de telemóvel, perfil, cargo (opcional), indicar se é gestor de acessos (sim/não) e interlocutor (sim/não);
• No caso de acesso à Área Reservada dos Comercializadores, deve ser fornecido o nome, identificação do utilizador, número de telemóvel (opcional), cargo/tema (opcional) e perfil;
• No que diz respeito à Área Reservada do Gestor de Autoconsumo Coletivo, deve ser fornecido o nome, identificação do utilizador, número de telemóvel (opcional), cargo/tema (opcional) e perfil;
• Por seu turno, para acesso à Área Reservada do Operador de Rede BT, deve ser fornecido o nome, identificação do utilizador, número de telemóvel (opcional), cargo/tema (opcional) e perfil.

Em todos os casos, após criação do registo do utilizador pelo Gestor de Acessos, é enviado pela E-REDES um link para o Utilizador para definição de password e ativação do acesso reservado.

Para aceder à Área Reservada das Autarquias, aqui, dos Comercializadores, aqui, do Gestor de Autoconsumo Coletivo, aqui, e do Operador de Rede BT, aqui, deve ser colocado a identificação de utilizador e password.

• Os dados requeridos no formulário de registo são necessários para a criação da Conta na Área Reservada.

2.4. Dados de acesso

Quanto aos dados de acesso às Áreas Reservadas, nomeadamente, o NIF, email, identificação de utilizador (aplicável, no Portal — Balcão Digital — à Área Reservada das Autarquias e dos Comercializadores) e a password, o Utilizador é responsável por manter a sua confidencialidade, não devendo divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros. Qualquer acesso e utilização da Área Reservada através das credenciais do Utilizador serão da sua exclusiva responsabilidade.

Adicionalmente, a E-REDES trata ainda dados relativos à utilização que faça da Área Reservada, com vista a proporcionar-lhe uma melhor experiência de utilização e de forma a apresentar-lhe conteúdos que vão de encontro às suas pretensões.

No âmbito das Áreas Reservadas do Balcão Digital, Autarquias e Comercializadores, assim como da App, os dados serão tratados para, designadamente, as seguintes finalidades:

1. Consulta do histórico de leituras (disponível na Área Reservada do Balcão Digital e na App);
2. Verificação de consumos (disponível na Área Reservada do Balcão Digital, na App e Operador de Rede BT);
3. Centralização de informação relativa a locais de consumo (disponível na Área Reservada do Balcão Digital e de Autarquias);
4. Qualidade de serviço para avarias no local de consumo (disponível na App);
5. Pedidos de informação/operação (disponível na Área Reservada do Balcão Digital, Autarquias, Comercializadores e Gestor de Autoconsumo Coletivo);
6. Consulta de documentação (contrato, faturação) (disponível na Área Reservada de Autarquias, Comercializadores e Gestor de Autoconsumo Coletivo);
7. Agendamentos de serviço a cliente (disponível na Área Reservada do Balcão Digital e Comercializadores);
8. Processo diretos (pedidos/mensagens) com o ORD para cumprimento do contrato de acesso à rede (disponível na Área Reservada de Comercializadores, Gestor de Autoconsumo Coletivo e Operador de Rede BT);
9. Dados de consumo agregados com o volume de energia por agente de mercado (disponível na Área Reservada de Comercializadores).

3. Recolha e tratamento de dados – Restantes funcionalidades do Portal e App

Ainda que não esteja registado na Área Reservada, pode fazer o seu pedido de ligação à rede através do Portal (Balcão Digital). Para tal, deve preencher os formulários disponíveis aqui. No formulário, são de caráter obrigatório os dados de identificação (nome e NIF), morada, código-postal, endereço de email e o telefone, sendo que sem eles a concretização do pedido de ligação à rede não é possível.

Nos mesmos termos, no Portal (Balcão Digital), pode também comunicar-nos a sua leitura de consumo de energia. Para tal, deve preencher o formulário disponível aqui. São dados pessoais obrigatórios para usufruir deste serviço o seu Código Ponto de Entrega (CPE) e o seu NIF. Pode ainda, opcionalmente, fornecer-nos o seu email, se desejar receber um alerta de confirmação da submissão da leitura no sistema comercial.

Pode ainda notificar-nos, através do Portal (Balcão Digital) ou da App, de uma situação de risco (aqui) e proximidade de vegetação (aqui). Nestes casos, o fornecimento dos seus dados pessoais obrigatórios são: o seu nome, o seu telefone e o seu endereço de email. Pode também notificar-nos de falhas de luz (aqui), tendo que nos fornecer, para o efeito, o seu CPE e o seu NIF.

Pode ainda dar-nos a conhecer um ato ilícito de utilização de energia elétrica, aqui, disponíveis no Portal (Balcão Digital) e na App. Para tal, não terá que nos fornecer qualquer dado pessoal, podendo, no entanto, fornecer-nos o seu nome, o seu contacto telefónico e/ou o seu endereço de email.

Através do Portal (Balcão Digital), pode também comunicar-nos um prejuízo que tenha sofrido na sua instalação de utilização por um incidente relacionado com a distribuição da eletricidade. Para tal, deve preencher este formulário (aqui), onde pedimos que nos comunique os seus dados de Cliente, incluindo, obrigatoriamente: o seu nome, a sua rua, o código postal, a localidade, o CPE, o seu NIF, o endereço de email e o contacto telefónico.

Pode ainda utilizar o Portal e Balcão Digital para nos contactar (aqui), sem que para tal seja necessário criar uma conta na Área Reservada. Quando pretenda utilizar este meio de contacto, deve fornecer-nos, dependendo do seu pedido: o seu nome, o NIF, o CPE, o seu endereço de email e/ou o seu contacto telefónico.

Todos estes dados são tratados apenas com a finalidade de lhe permitir aceder a estes serviços, prestados através do Portal.

3.1. Regulamento Interno sobre a Gravação de Chamadas nos Centros de Despacho no âmbito da operação da RND

4. Fundamento de licitude do tratamento

Os dados pessoais serão tratados para o cumprimento das obrigações legais da E-REDES enquanto operador da rede de distribuição (nos termos do artigo 6.º, n.º 1., al. c) do RGPD). Adicionalmente, certos dados poderão ser tratados com base na prossecução de interesses legítimos relacionados com a resposta aos seus contactos, reclamações, dúvidas ou sugestões, bem como para permitir a partilha de notícias nos nossos sites (nos termos do artigo 6.º, n.º 1., al. f) do RGPD). Os interesses legítimos em causa referem-se tanto aos interesses da E-REDES em corresponder às solicitações do Utilizador, mantendo contacto com este e permitindo que partilhe os nossos conteúdos, como os interesses legítimos do Utilizador na prossecução dos fins referidos.

Quando nos faça um pedido de ligação à rede, como acima referido, sem prejuízo dos tratamentos necessários ao abrigo das obrigações legais da E-REDES, poderemos tratar os seus dados pessoais para execução da relação estabelecida entre si e a E-REDES após a aceitação do orçamento e que cessa com a concretização da ligação à rede e pagamento dos custos associados (nos termos do artigo 6.º, n.º 1., al. b) do RGPD).

No âmbito da nossa Área Reservada poderemos tratar os seus dados pessoais para efeitos de lhe prestar os serviços definidos nos Termos e Condições, conforme resulta do acordo estabelecido consigo neste documento (nos termos do artigo 6.º, n.º 1., al. b) do RGPD).

5. Partilha de notícias

Através do Portal, o Utilizador pode partilhar notícias relevantes nas várias plataformas de redes sociais, nomeadamente: Facebook, LinkedIn e Twitter. A E-REDES não se pode responsabilizar pelo tratamento dos seus dados pessoais que seja levado a cabo por estas plataformas na sequência da sua partilha. Deste modo, o Utilizador deverá ler com cuidado os Termos e Condições e Políticas de Privacidade destas plataformas antes de partilhar notícias.

Poderá encontrar mais informação relevante sobre a utilização de cookies ou outras tecnologias de rastreio para suportar a funcionalidade de partilha de notícias na nossa Política de Cookies (aqui).

6.Transferência de dados para países terceiros

A E-REDES procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais acontece inteiramente no Espaço Económico Europeu.

Excecionalmente, e quando estritamente necessário para a prossecução das suas atividades, a E-REDES poderá transferir os dados pessoais recolhidos para países terceiros ou organizações internacionais para os quais exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia, ou sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei (nos termos do artigo 46.º do RGPD). Quando transfira dados para países terceiros ou organizações internacionais com base em salvaguardas adequadas, a E-REDES assegurará as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia. 

Adicionalmente, os dados recolhidos durante a sua navegação no nosso website, nomeadamente através de cookies e outras tecnologias similares, podem igualmente ser transferidos para fora do EEE se der o seu consentimento para a colocação de determinadas categorias de cookies (ex. cookies analíticos ou de publicidade). Estes cookies são colocados por entidades terceiras que podem transferir os seus dados para países que não têm uma decisão de adequação da Comissão Europeia e que não oferecem um nível de proteção de dados pessoais essencialmente equivalente ao da União Europeia (ex. Estados Unidos da América), como é o caso do serviço de análise e otimização web “Google Analytics”, fornecido pela Google Ireland Limited. A título de exemplo, a partilha de dados com prestadores de serviços fora do EEE (como é o caso da Google LLC) poderá implicar um acesso desproporcional aos seus dados por parte das autoridades governamentais e de serviços de inteligência do país importador dos dados ou a impossibilidade de exercer de forma eficaz os seus direitos. Para obter mais informação sobre a utilização destes cookies consulte a nossa Política de Cookies.

Caso o Titular dos dados pretenda obter mais informação sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados fora do EEE, incluindo sobre as salvaguardas adotadas na transferência dos dados, poderá entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento para os contactos fornecidos nesta Política.

7. Prazo de conservação

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período de tempo necessário para a prossecução das finalidades referidas, nomeadamente:

1. Dados relacionados com o acesso às redes, leitura e disponibilização de dados, e registo de consumo de energia/ponto de entrega. Serão conservados até 10 anos ou, em alguns casos durante toda a existência do CPE e RPE;
2. Dados relacionados com ligações em redes, exploração e operação das redes, operações jurídicas e administrativas, e auditorias serão conservados até 20 anos;
3. [Dados relacionados com a faturação e gestão de dívida, anomalias de consumo e reporte ao regulador serão conservados até 10 anos];
4. Dados relacionados com o suporte aos processos de mudança de comercializador, eficiência operacional e melhoria contínua, atendimento a clientes, e tratamento de reclamações e intervenções no local de consumo serão conservados até 5 anos;
5. Quaisquer outros dados recolhidos através dos Canais Digitais serão conservados pelo período estritamente necessário à prossecução da finalidade que determinou a sua recolha;

Os dados pessoais poderão ainda ser conservados por período superior quando a lei assim o imponha e/ou para defender direitos e interesses em processo judicial.

8. Direitos dos Utilizadores

Os Utilizadores poderão, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer, nos termos previstos na lei, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados. O Utilizador pode ainda retirar o seu consentimento, quando este seja o fundamento de licitude do tratamento, sabendo, no entanto, que tal não afeta o tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado, podendo, no entanto, deixar de poder ter acesso às ferramentas que exijam o consentimento do Utilizador.

Direitos do Titular:

Direito de Acesso

Direito de obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.

O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.

Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a E-REDES esteja sujeita.

Direito à Limitação do Tratamento

Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que forneceu à E-REDES em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito de Oposição

Direto de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para realizar publicidade direcionada online, com base nos interesses legítimos da E-REDES.

O Utilizador poderá exercer estes direitos por escrito através do formulário online disponível na área Contacte-nos da E-REDES  (aqui) ou, por telefone, através do 218 100 100.

Para este efeito, a E-REDES poderá solicitar ao Utilizador prova ou elementos necessários para a sua identificação na medida do estritamente necessário e proporcional no exercício do direito em específico.

O Utilizador tem ainda o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais é ilícito.

9. Destinatários dos dados

A E-REDES poderá transmitir os seus dados pessoais a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas e garantindo o cumprimento das obrigações de subcontratação ao abrigo da legislação aplicável, nomeadamente no que concerne à segurança no tratamento dos seus dados.

Por fim, a E-REDES pode ainda comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial. Podem ainda ser comunicados para proteger interesses vitais dos Utilizadores, com o seu consentimento para ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

10. Cookies

Os Canais Digitais utilizam cookies. Para saber mais, visite a nossa Política de Cookies, aqui.

11. Medidas de segurança

A E-REDES desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador utilizado para aceder ao Portal se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

Adicionalmente, caso detetem algum defeito, bug ou anomalia nos Canais Digitais, o utilizador deverá comunicar de imediato a sua existência à E-REDES e não procurar através dos referidos aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características dos Canais Digitais ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar os Canais Digitais de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela E-REDES.

12. Contactos

Para contactar a E-REDES, o Utilizador pode fazê-lo através do formulário online, disponível área Contacte-nos da E-REDES (aqui) ou, por telefone, através do 218 100 100. Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o Utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) através do endereço: DPO@e-redes.pt.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a todo o momento pela E-REDES. Quando essas alterações ocorram, serão divulgadas através do Portal e/ou comunicadas aos Utilizadores através dos contactos disponibilizados.

Data da última alteração: 25 de Outubro de 2022

[1] Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.

[2] Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.

[3] Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, que transpõe a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (na sua versão mais atual).