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Pequena Produção

Produção com Certificação
Unidades de Pequena Produção
Atribuição de Reserva de Capacidade​

A atribuição de reserva de capacidade para as UPP, segundo o decreto-lei n.º 15/2022 é feita através de registo prévio.​

​O pedido para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP para as UPP, depende da prévia prestação de caução, destinada a garantir a obtenção dos títulos de controlo prévio por parte do interessado.​

Registo Prévio​

No registo prévio, o pedido é submetido na plataforma eletrónica da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). ​

Posteriormente a DGEG solicita ao ORD o parecer sobre a existência de condições técnicas de ligação à rede. ​

A DGEG procede à emissão do comprovativo do registo prévio, com ou sem condições de ligação. ​

Quando o parecer é favorável e o requerente tenha condições de ligação, é emitido o Título de Controlo Prévio pela DGEG, com o qual se inicia, posteriormente, o pedido de ligação à RESP. ​

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Prestação de Cauções​

Para efetuar o pedido de Atribuição de Reserva de Capacidade de injeção na RESP, é necessário prestar previamente uma caução, destinada a garantir a obtenção dos títulos de controlo prévio por parte do requerente. ​

O valor da caução, a prestar à DGEG, corresponde a 5 000,00 € por MVA de reserva de capacidade a atribuir. ​

​A caução a prestar pelo requerente pode revestir as seguintes modalidades: ​

  • Garantia bancária​;

  • Seguro caução​;

  • Depósito bancário, em conta titulada pela entidade licenciadora, destinada exclusivamente para o efeito​.

  ​Depois de prestada a caução é emitido o Título de Controlo Prévio. 

Para iniciar o processo de ligação da UPP à RESP, o requerente tem de ter em sua posse o Título de Controlo Prévio, emitido pela DGEG.​

Processo de Ligação à RESP​

Para iniciar o processo de ligação da UPP à RESP, o requerente tem de ter em sua posse o Título de Controlo Prévio, emitido pela DGEG.​

​O pedido é submetido junto do Operador das Redes de Distribuição. 

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Reequipamento​

O Reequipamento de um Centro Eletroprodutor (CE) consiste na substituição total ou parcial dos equipamentos geradores do CE de fonte primária renovável, sem alteração do polígono de implantação do CE preexistente.​

Todos os CE de fontes de energia renováveis podem ser reequipados. ​

À exceção dos aproveitamentos hidroelétricos com potência de ligação superior a 10 MVA, o reequipamento total do CE pode aumentar a sua potência de ligação, por uma única vez, até um máximo de 20 % da potência de ligação atribuída inicialmente.

Documentação Relevante

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Documentação Relevante

Set 2022
Regulamento (EU) 2016/631 da Comissão​
Set 2022
Guia Técnico das Instalações de Produção Independente de Energia Elétrica​
Set 2022
Regulamento da Rede de Distribuição​
Set 2022
Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico​
Set 2022
Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de Energia Elétrica​
Set 2022
Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico​
Set 2022
Manual de Ligações à Rede​