Interrupções do serviço

Ao abrigo do Regulamento da Qualidade de Serviço, são considerados eventos excecionais aqueles que acumulem as seguintes caraterísticas:

• Baixa probabilidade de ocorrência do evento ou das suas consequências.

• Provoquem uma significativa diminuição da qualidade de serviço prestada.

• Não seja razoável, em termos económicos, que o operador das redes de distribuição evite a totalidade das suas consequências.

• O evento e as suas consequências não sejam imputáveis ao operador das redes de distribuição.

Um evento só é considerado evento excecional após aprovação pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, na sequência de pedido fundamentado por parte do operador das redes de distribuição.