Os dados pessoais obtidos serão tratados pela E-REDES exclusivamente para assegurar o cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos da E-REDES, no âmbito da seguinte finalidade de tratamento: Reporte ao Regulador.
Os dados pessoais serão tratados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos, sendo conservados pelo prazo máximo de 5 anos.
É garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação e limitação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento, portabilidade e esquecimento, sempre que o exercício desses direitos não seja incompatível com o cumprimento das finalidades enunciada e com as obrigações legais de manutenção e conservação de dados. Para o exercício de tais direitos, o titular dos dados deverá dirigir um pedido, por escrito, à E-REDES, através dos contactos oficiais publicado no site da E-REDES ou dirigir-se a qualquer loja da E-REDES.
A E-REDES poderá transmitir os dados a entidades subcontratantes, que tratarão exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela EREDES e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Caso considere que a E-REDES, de alguma forma, não assegurou os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Para qualquer questão relacionada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@e-redes.pt.
Para mais informações poderá consultar a nota informativa disponível em: https://www.e-redes.pt/pt-pt/Privacidade .